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PLATAFORMA CEBAS

Certificação fortalece organizações da sociedade que prestam serviços de assistência social

publicado: 30/01/2020 18h43, última modificação: 12/02/2020 14h36
Documento concedido pelo governo federal permite a isenção de impostos e facilita parcerias com órgãos públicos


Organizações da sociedade civil que auxiliam à população no enfrentamento das condições de pobreza e vulnerabilidade podem obter a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). O documento concedido pelo governo federal isenta instituições do pagamento de impostos e possibilita a participação em convênios com órgãos do poder público.
Hoje, 5.452 entidades contam com a certificação do Ministério da Cidadania.

No ano passado, os incentivos previstos chegaram a R$ 1,429 bilhão para as entidades certificadas, fortalecendo a rede de atendimento. “O CEBAS foi instituído como uma forma de reconhecimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) das entidades não-governamentais que hoje ofertam serviços, programas e, eventualmente, assessoramento e defesa de garantia de direitos para as pessoas que são usuárias do SUAS”, afirmou a secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris.

Além de reconhecer o importante trabalho das organizações, a concessão facilita a formação de parcerias. Mas para isso, as entidades precisam cumprir algumas condições. Entre os pré-requisitos é necessário possuir inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

Serviço

Para obter a certificação, é necessário ingressar na página oficial do governo federal, digitar a palavra CEBAS no campo de busca e consultar a documentação necessária.
A concessão da certificação pode ter validade por um período de três anos. No caso de requerimento de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, o prazo varia de três a cinco anos. Se for uma receita anual ou inferior a R$ 1 milhão, poderá ser certificada por cinco anos. Caso seja maior do que R$1 milhão, serão três anos.

Por Diego Queijo

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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