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ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNAS abre inscrições para eleger conselheiros da sociedade civil

publicado: 20/01/2020 17h55, última modificação: 20/01/2020 19h03
Processo de habilitação das entidades que irão participar segue até 28 de fevereiro
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Processo vale para a gestão de 2020 a 2022. - Foto: Rafael Zart

Estão abertas as inscrições para representantes de usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social se habilitarem para a eleição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para a gestão de 2020 a 2022. O processo de habilitação segue até 28 de fevereiro. As organizações que representam usuários, trabalhadores e instituições privadas da assistência social devem obedecer a resolução 38/2019 do CNAS que estabelece regras e critérios do processo eleitoral do Conselho, indica critérios de elegibilidade, documentação e apresenta formulários exigidos.

As entidades da sociedade civil precisam ter inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, estar no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e demonstrar atividades há, no mínimo, dois anos em pelo menos dois estados. Segundo a presidente do Conselho Nacional, Aldenora Gonzales, os conselheiros eleitos devem estar preparados para a responsabilidade que é fazer parte do CNAS. “Precisam ir para o CNAS despidas de vaidade, pois aquele espaço não é um emprego. É um espaço de muita responsabilidade, de pactuação, de muito diálogo. Não vamos para o CNAS para brigar com o governo. Estamos ali para pactuar o que for melhor para toda a população que a gente representa”, disse.

Para a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania e vice-presidente do Conselho, Maria Yvelônia Barbosa, construir a política pública junto com a sociedade civil faz toda a diferença. “É importante que tenhamos esse olhar da sociedade civil, dessas representações, para que possamos entregar para a população serviços de qualidade. Isso só qualifica a política, tendo sociedade civil e governo trabalhando em prol dos usuários da Assistência Social”, avaliou.

A votação deverá ocorrer no mês de maio, em Brasília. Os participantes mais votados terão assento no conselho por dois anos. A nomeação dos conselheiros deverá ser publicada até junho. A posse dos titulares e suplentes deve ocorrer no mesmo mês.

Os documentos para participação podem ser entregues diretamente no CNAS, em Brasília (Esplanada dos Ministérios - Bloco F, Edifício Anexo - Ala A, 1º andar, sala 129), ou enviadas por e-mail para o endereço .

Saiba Mais
O CNAS é um espaço de deliberação importante para o controle e a participação social na Política Nacional de Assistência Social porque normatiza, regula e acompanha a prestação de serviços, fiscaliza o processo de certificação das entidades da sociedade civil e aprova a proposta orçamentária da assistência social. O Conselho é formado por 18 membros e seus suplentes – metade composta por representantes da sociedade civil e a outra metade por representantes governamentais.

 

*Por André Gomes


Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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